Cresce o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil

Pedidos de recuperação judicial atingem recorde em agosto, com micro e pequenas empresas liderando as estatísticas, aponta a Serasa Experian. Especialistas apontam inflação e juros elevados como causas principais

Em agosto de 2023, os pedidos de recuperação judicial atingiram um recorde considerado alarmante pelo mercado financeiro. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, foram registrados 135 pedidos, um aumento de 82,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior e um crescimento de 32,4% em relação a julho deste ano.

Empresas renomadas, como a Maxmilhas e a 123 Milhas foram alguns dos exemplos que, diante das adversidades financeiras, tiveram que recorrer à recuperação judicial recentemente, refletindo a fragilidade do cenário econômico atual.

A predominância desses pedidos vem das micro e pequenas empresas, que totalizaram 91 requerimentos em agosto. O levantamento é realizado mensalmente e coleta dados de falências (requeridas e decretadas) e de recuperações judiciais e extrajudiciais. A coleta se dá por meio dos fóruns, varas de falências, Diários Oficiais e da Justiça dos estados, segmentando por porte empresarial.

“A contínua expansão da relação de empresas inadimplentes evidencia que a falta de estabilidade econômica ainda representa um obstáculo para as empresas” diz o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. “É inevitável que muitos empresários, prejudicados financeiramente, busquem a recuperação judicial como alternativa para reestruturar a capacidade financeira das companhias e evitar a falência.”

Especialista analisa o fenômeno

Legenda: A advogada Jéssica Farias, especialista em reestruturação empresarial destaca que os pedidos acontecem devido a instabilidade econômica do Brasil

Jéssica Farias, administradora judicial e advogada especialista em reestruturação empresarial, explica sobre essa crescente onda de recuperações judiciais. Segundo ela, a combinação de uma inflação em alta com juros elevados desencadeou um efeito dominó na economia. “O remédio amargo para combater a inflação com juros altos é o aumento da inadimplência. E o elo mais fraco dessa cadeia são as pequenas e médias empresas,” explica.

O setor de serviços, segundo Farias, sofreu um impacto mais significativo. Ainda se recuperando das consequências da pandemia, essas empresas enfrentam uma realidade onde não conseguem buscar outros mercados como o externo e, assim, dependem intensamente da renda do consumidor e do nível de emprego.

A especialista projeta que essa tendência de crescimento nos pedidos de recuperação judicial continuará até o fim do ano, dada a inadimplência crescente nas empresas, que aumentou de forma constante desde o final de 2021.

O processo de recuperação judicial no Brasil

O processo de recuperação judicial no Brasil é um instrumento legal que visa permitir que uma empresa em dificuldades financeiras possa reestruturar suas dívidas e, assim, evitar a falência. Segundo a Lei nº 11.101 de 2005, o administrador judicial tem um papel central nesse processo.

Conforme destaca Farias: “Ele não está ali apenas para auxiliar o juízo e fiscalizar as atividades da empresa, mas também trazer soluções inovadoras para que o juízo possa tomar decisões fundamentadas e entender profundamente as nuances do mercado.”

Nesse contexto, a especialista enfatiza que, além da mera aplicação da lei, é preciso uma visão multidisciplinar que considere o contexto empresarial, econômico, capacidade de negociação e mediação, e uma visão técnica apurada. E, em um cenário econômico tão desafiador como o brasileiro, o administrador judicial precisa atuar de forma proativa, estratégica e antecipada para equilibrar os interesses de todos os envolvidos, promover a celeridade do processo e assegurar o soerguimento das empresas viáveis, contribuindo assim para a sustentabilidade econômica e social do país.