Ministério Público quer apagar vídeos de youtubers mirins

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo cita sete youtubers mirins e 15 empresas. Entre elas, estão o canal de TV a cabo Cartoon Network e a Arcos Dourados, maior operadora da rede de restaurantes McDonald’s.

O MPE recorre ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fundamentar a petição. No pedido de liminar, requer à Justiça que o Google, responsável pelo Youtube, remova os vídeos e adote medidas que impeça a “monetização de vídeos violadores de direitos infantojuvenil”, além de pagar “danos morais”.

Segundo o documento, é “inegável” o prejuízo da prática ao público, que se torna “receptor de publicidade disfarçada de programação de entretenimento”, o que configura “comunicação mercadológica abusiva”. Para o Instituo Alana, a publicidade é abusiva por se aproveitar da ingenuidade das crianças. “Pelo fato de a maioria das crianças acreditar no que ouve e vê”, diz, em nota.

 

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